A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a MP (Medida Provisória) 1009/20 que prorroga 122 contratos no MEC (Ministério da Educação), no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A MP prorroga 65 contratos da ANS até o dia 25 de novembro de 2021, e até o dia 2 de maio de 2022, 27 contratos no MEC; 14 no FNDE; nove no Inep e sete na Capes.
A matéria agora segue para análise do Senado. O governo justificou a necessidade de prorrogação dos contratos, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), disse que a medida é fundamental para a manutenção das atividades dos órgãos. “A prorrogação dos contratos é imprescindível para a manutenção das atividades dos órgãos. Os prejuízos seriam incalculáveis na Saúde e na Educação”, justificou.
