Entre as medidas que entram em vigor, está a ampliação de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado nesta quarta-feira (26).
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, liderou a sessão e assinou a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o fundo destinado à educação básica.
Entre as medidas que entram em vigor, está a ampliação de 10% para 23% a participação da União no financiamento de escolas que atendem do ensino básico ao médio.
De acordo com Alcolumbre, a emenda consiste em uma das contribuições de maior relevância social que o Congresso Nacional tomou partido nos últimos anos. “Apenas um olhar especial para os nossos jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, disse.
Vale dizer que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e, nesta terça-feira (25), foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, pelo Senado. “Hoje nós asseguramos na Constituição a perenidade da educação. A educação, que aguardava a décadas esse gesto do Parlamento brasileiro”, declarou Alcolumbre.
Rodrigo Maia sobre o Fundeb
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, discursou a respeito do consenso dos parlamentares acerca do valor destinado para melhorar a educação brasileira.
De acordo com Maia, ainda que o País enfrente problemas em diversas áreas em questão orçamentária, a decisão sobre o Fundeb demonstrou que a educação está sendo valorizada.
“Quando nós decidimos que a educação é prioridade, que precisa de mais recursos, é uma decisão política de colocar mais recursos em uma área, sabendo que outras áreas terão menos prioridades”, disse Maia.
Já para a relatora da proposta na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a promulgação da emenda foi um pontapé para melhorar o atendimento no ensino infantil. De acordo com ela, essa fase da educação é fundamental para seguir para as próximas.
“A cada 100 crianças, nós atendemos 36, em média, e mandamos para casa 64 crianças dizendo que o Brasil não consegue assegurar a sua educação”, relata a parlamentar.
Dorinha lembra ainda que, dos novos recursos que serão repassados pela União, 5% deverão se destinar obrigatoriamente a novas vagas, assim como a permanência das crianças na educação infantil.
Para ela, o texto da emenda reconhece e incentiva os profissionais da educação e se esforça para reduzir as desigualdades educacionais, “essencial para o crescimento do país”.
“Hoje temos condição de, com políticas acertadas, atender e respeitar e valorizar esta educação que é tão importante para o nosso Brasil, que precisa e quer ter um novo momento do ponto de vista da economia. Não existe crescimento econômico, emprego, país rico, se a sua educação não garante a aprendizagem, se a educação não é boa, se seus profissionais não são respeitados”, disse a deputada.
