Direitos dos Professores

Direitos dos professores: Professores de estados e municípios têm vários direitos em seus planos de carreira ou mesmo conquistas legais baseadas em lutas nacionais. No entanto, muitos desses benefícios nem sempre são cumpridos por prefeitos e governadores.

No caso de não cumprimento de qualquer direito assegurado em lei é possível ao educador buscar amparo na Justiça. É quase certo ganhar a causa.

São direitos dos professores:

  • Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
  • Piso salarial profissional;
  • Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho;
  • Condições Adequadas de trabalho.

Lei de diretrizes e Bases da Educação, art. 67.

Direitos dos Professores

Direitos dos Professores

Na Tabela abaixo, alguns desses benefícios. Consulte a assessoria jurídica do seu sindicato ou mesmo um advogado particular sobre a questão. Se necessário, acione o Poder Judiciário.

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