Direitos dos professores: Professores de estados e municípios têm vários direitos em seus planos de carreira ou mesmo conquistas legais baseadas em lutas nacionais. No entanto, muitos desses benefícios nem sempre são cumpridos por prefeitos e governadores.
No caso de não cumprimento de qualquer direito assegurado em lei é possível ao educador buscar amparo na Justiça. É quase certo ganhar a causa.
São direitos dos professores:
- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
- Piso salarial profissional;
- Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho;
- Condições Adequadas de trabalho.
Lei de diretrizes e Bases da Educação, art. 67.
Na Tabela abaixo, alguns desses benefícios. Consulte a assessoria jurídica do seu sindicato ou mesmo um advogado particular sobre a questão. Se necessário, acione o Poder Judiciário.
