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Pais que não trabalham e deixam filhos o dia todo em Creches (CEIs) serão processados


A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual vão fazer um levantamento para verificar se os pais que deixam os filhos o dia todo nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Três Lagoas, trabalham. Denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual revelam que, em Três Lagoas, existem mães que não trabalham e deixam o filho em período integral nos CEIs, enquanto que, algumas que exercem atividade laboral o dia todo, não conseguem vaga. A revelação foi feita por Ana Cristina Carneiro Dias, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Três Lagoas.
A maior dificuldade para conseguir vaga é justamente na educação infantil
De acordo com a promotora, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral. “A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral. É até uma injustiça com alguém que realmente precisa trabalhar”, disse a promotora.
A legislação diz que é preciso levar em conta que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e de convivência familiar. “Temos muitas famílias que querem delegar ao Estado, ao Município, ao professor e diretor, a orientação e educação do seu filho. A criança tem direito a convivência familiar. Que hora que a criança fica com os pais? Costumo dizer que: mais importante do que um tênis e um celular, é o tempo com o seu filho. Não adianta achar que os avós, tio, sobrinho, primo, vai educar seu filho, que não vai. Estou cheio de exemplos desse na promotoria”, disse.
Ainda de acordo com a promotora, denúncia feita por uma diretora revela que mães estariam entregando atestados de trabalho falsos. Ela já adiantou que essas pessoas vão responder na esfera criminal. “Existem mães que chegam nos CEIs de roupinha curta, de bustiê, com trajes típicos de quem não está trabalhando, mas querem deixar os filhos o dia todo. Se essa mãe apresentou um atestado falso, será processada judicialmente e criminalmente . Isso não é aceitável, até porque, se ela está querendo uma educação para o filho, que exemplo, está dando. A educação começa em casa”, ressaltou a promotora.
A maior dificuldade para conseguir vaga é justamente na educação infantil. O município não consegue atender a demanda de 0 a 3 anos. A Secretaria de Educação vai realizar, inclusive, um mapeamento para verificar as regiões que necessitam de mais salas nos CEIs.

TRANSPORTE

Outra situação apontada pela promotora que requer esclarecimentos é em relação ao transporte escolar na zona urbana. Ana Cristina disse que o município não tem obrigação de transportar para a escola, alunos que residem na cidade, mas sim da zona rural. A responsabilidade, de acordo com ela, cabe aos pais. 
Fonte: jpnews.com.br | Por Ana Cristina Santos
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13 Comments

  1. Não sei se concordo. É claro que a criança estar em casa com os pais é muito bom tb, e se estes podem estar, a criança estaria pegando a vaga de alguém que trabalha. Mas se olharmos pelo caráter educacional do CEI (Que não é creche, mas Centro de Educação Infantil), podemos imaginar que talvez só queiram que o filho tenha acesso à escola. Eu trabalho, a Catarina fica no CEI, mas quando fico em casa com ela em férias, feriados e fins de semana, percebo que, na maior parte das vezes, eu não tenho todos os recursos, espaço e dedicação que ela recebe no CEI. Ela desenvolveu tanto lá… Por isso, acho que, na verdade, a secretaria municipal de educação tem mesmo é de achar um jeito de colocar todos no Centro de Educação Infantil de forma a não ser um depósito de crianças de pais trabalhadores (como na época da revolução industrial), mas como um lugar para aprender e se desenvolver integralmente, considerando a escolha dos pais que trabalham ou não.

    1. Minha cara, quando.vc ficar em casa com sua filha definitivamente vc não precisa de espaço e recurso mas dedicação sim! A creche se dedica mais que vc???? Sua filha precisa do seu afeto, do seu tempo com ela, brincando, fazendo cócegas, abraçadinhas…vc é a mãe dela! Ninguém vai desenvolver mais o caráter, a socialização, a afetividade, a aut o estima de se sentir importante e amada… é um direito da criança a convivência familiar! Somos seres humanos e carinho, atenção e afeto são mais que necessários para o desenvolvimento sócio -cognitivo.

      1. Perfeito. Nesta idade o mais importante é a troca de afeto entre a criança e os pais. Nenhuma “tia” da escola conseguirá transmitir o carinho que a criança espera receber da mãe. O cheiro, o toque, o jeito da mãe não têm igual. Temos nosso filho para criá-lo, ele não é um enfeite. Se não tem tempo para isso, espere quando puder, mas não ponha-o no mundo para que o mundo o crie.

    2. Rosilda, do jeito que as escolas CEI’s estão instaladas aqui em SP essa lógica não condiz, afinal, temos prédios totalmente sem condições físicas para abrigar esse público de 0 a 3 anos e 11 meses… Visto que, muitos estão adaptados em casas e não tem nenhuma estrutura para ser espaço lúdico és!

    3. vc deixar uma criança das sete da manhas as cinco da tarde para ficar em casa. sem atividades remunerada é melhor vc nem ter filhos, um período tudo bem mas em período integral é falta de comprometimento com filho e sua responsabilidade como mãe fica mesmo a desejar, me desculpe o Estado não deve pegar essa responsabilidade que sua, se não quer responsabilidade e nem comprometimento não tenha filhos.

  2. Se está faltando vaga para crianças de 0 a 3 anos é dever do estado providenciar mais vagas e não tirar quem está na escola. A constituição prevê educação para todos e sem ressalvas do tipo “só se os pais estiverem trabalhando”.
    Fico triste em saber que tem criança fora da escola cujo os pais realmente precisam, mas terceirar a culpa não é a solução. Promotora, dá uma lida nos direitos das crianças, sugiro o ECA.

  3. A creche é realmente direito das crianças e não dos pais .e está com a família necessariamente não quer dizer que esta criança esteja recebendo carinho, atenção,educação doméstica,valores…Existem famílias e famílias e para não correr esse risco. a creche devem ser para todos como diz a lei. Direito da criança e opção da família.Sou professora de creche da rede municipal e existem realmente mães que não trabalham,que dizem que deixam o filho na creche para poder dormir, namorar, ir à praia…Mas como seria se essas mães ficassem com essas crianças? seriam cuidadas?,protegidas? estariam seguras?
    A família que julgar que será melhor o meio período, que assim o faça.Deve haver essa opção no ato da matrícula,seria uma alternativa e assim garantir o direito de todos,não tirar a responsabilidade do governo.Devemos antes de tudo pensar no bem estar das crianças.

  4. Pois é… a vaga deveria ser pra quem realmente precisa, não pra quem quer se livrar do filho, depositando a criança aos cuidados de terceiros para ficar livre de sua responsabilidade, suprindo suas necessidades.

  5. E se a pessoa trabalha em casa? E se está temporariamente desempregada? E se ela cuida de algum familiar doente? São tantas possibilidades, fácil apontar sem saber o porquê.

  6. Não entendi… Pensei que o acesso à Educação Infantil fosse um direito da criança. ??
    Triste ver o próprio poder público julgando até mesmo as vestimentas das mães, ao longo da reportagem… deveriam é estar preocupados e pensando em estratégias para suprir as demandas do município, como a ampliação de vagas, por exemplo. E o MP então, opta por processar as famílias desempregadas que estão acessando a política publica, quando poderia exigir que o município ampliasse o número de vagas disponíveis para a Educação infantil.

    Tempos Difíceis… à quem poderemos recorrer?

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