Os municípios podem estabelecer convênios com estabelecimento privado para a oferta de Educação Infantil?


Os municípios podem estabelecer convênios com estabelecimento privado para a oferta de Educação Infantil? Uma das Dúvidas Frequentes sobre a Educação Infantil,  que recebemos diariamente em nosso site e então resolvemos responder:

Os municípios podem estabelecer convênios com estabelecimento privado para a oferta de Educação Infantil?

Os municípios podem estabelecer convênios com estabelecimento privado para a oferta de Educação Infantil?

Sim, desde que observadas as seguintes determinações:

Kit Alfabetização Só Escola
  1. O município só pode conveniar instituições ou estabelecimento privados sem fins lucrativos, sejam elas entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais.
  2. o município só pode conveniar com recurso do FUNDEB o atendimento da faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses (creche).

 




Kit Educação Especial
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