Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano?

A Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano? Uma das Dúvidas Frequentes sobre a Educação Infantil,  que recebemos diariamente em nosso site e então resolvemos responder:

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A Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano?

Não. As creches e pré-escolas constituem estabelecimentos educacionais, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada.

Como unidade educacional, as instituições de educação infantil têm seu funcionamento regulamentado por dispositivos próprios, no caso das instituições públicas ou conveniadas com o setor público elas são reguladas pelas suas respectivas Secretarias Municipais de Educação, e pressupõem um conjunto sistematizado de experiências planejadas para se desenvolver em um período do ano, seguido de um intervalo denominado férias escolares.

Esse intervalo permite às crianças, conforme mandamento constitucional, art.227 e art.229, a convivência familiar e comunitária, além de ser o momento de avaliação e replanejamento curricular pelos professores.

Nesse sentido, não é adequado que a educação infantil seja oferecida sem qualquer interrupção. Sua jornada deve ser exclusivamente diurna e é necessária a existência de um período de férias coletivas, mesmo que essas sejam de duração inferior ao período de férias do ensino fundamental e médio.

Dessa forma, permite-se apenas uma redução do período de férias. Mas essa opção não pode ser intempestiva ou emergencial, e nem pode ocupar todo o período das férias das crianças.

Para que essa redução ocorra, é necessário: comprovada demanda para essas atividades; previsão no planejamento e calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação; proposta pedagógica específica para esse período e não seja obrigatório para todas as crianças.

A Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano?

A Educação Infantil pode funcionar sem interrupções ao longo do ano?

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