Janot abriu ação contra Alckmin por retirada ilegal de R$ 40 bilhões da educação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou uma ação judicial contra o Governo do Estado de São Paulo pela retirada de R$ 6,5 bilhões, e isso somente em 2016, esses recursos da educação serviram para cobrir uma parte dos deficits financeiros do SPPrev.

O Ministério Público de Contas de São Paulo apontou uma retirada de mais de R$ 40 bilhões da Educação para cobrir o rombo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (SPPREV). A realocação de recursos aconteceu nos últimos 10 anos e, segundo o MP, tirou da pasta dinheiro suficiente para cobrir o orçamento de dois anos inteiros.

Para racionalizar os gastos em relação aos inativos, várias iniciativas foram adotadas, entre elas a criação, em 2007, da São Paulo Previdência (SPPREV), que unificou os diversos sistemas previdenciários estaduais, centralizando e simplificando, com regras uniformes de cálculo e concessão, a gestão das diversas carteiras previdenciárias, reduzindo significativamente os custos.

Além das obras paradas em todo o estado e do sucateamento de escolas, o governo tucano passou por duas grandes crises nos últimos anos: a fracassada tentativa de reorganização de 2015, gerando protestos de educadores, pais e estudantes e a ocupação de centenas de escolas em todo o estado, levando a queda do Secretário de Educação e, em 2016, a descoberta da chamada Máfia da Merenda, investigada pela Operação Alba Branca da Polícia Federal e por uma CPI instaurada na Assembleia Legislativa.