AGORA É LEI! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada. — SÓ ESCOLA
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AGORA É LEI! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada.


AGORA É LEI! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada.
AGORA É LEI! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada
O governador Pedro Taques sancionou a Lei 10.473, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”.
Conforme a Lei, ficam instituídas normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso, no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.
A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino; adotem medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica; incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; e demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.
A lei prevê determina que as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores incluam campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator conforme a gravidade do ato praticado; e transferência do infrator para outra escola a juízo das autoridades educacionais.
Caso comprovado o ato de violência contra o profissional do ensino , tendo dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino. O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas.
Fonte: Educarte


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24 Comments

    1. Penso que enquanto tiver menores delinquentes sob o guarda-chuva da Lei, eles deitam e rolam. Claro que se surtir efeito no Mato Grosso possa, por bem de todos, leva-la pra outros estados da federação que sofrem todo tipo de impunidade desses mal criados e delinquentes, sim pq estamos falando de problemáticos, não importa a origem social, eles o são e nada justifica!

  1. Diante de tantos descaso com os profissionais da educação em geral a lei deveria ter validade para todos os estados.

  2. Fico atônito com a inércia que vive nosso judiciário,a anos estamos acompanhando notícias de violência contra professores contra a instituição de ensino como todo,eu pergunto e o que nosso judiciário fez até hoje,nada,mas quando invadiram o computador de uma famosa atriz foi criado até uma lei com o nome dela,isto porque o importante neste país é o que dá Ibope é estar na mídia,esta medida é muito boa ainda que tardia,mas cadê nossos legisladores,um país que não respeita apoia investe em seus educadores está fadado a ruína vergonha e miséria.

    1. Na verdade não é assim que funciona, o aluno que agredir um professor fisicamente e durante o ato de agressão este mesmo aluno machuca a mão dando soco no professor, poderá ser indenizado e as custas serem pagas pelo professor, basta os pais ou responsáveis entrarem na justiça, o professor só estará livre se houver um vídeo onde mostra claramente que ele é o agredido e não agressor, se não houver vídeo já era, será a palavra dele contra a do aluno, ai já viu né?

  3. MIRANDO QUEM MESMO?

    Assunto complicado. Não vou à escola desde criança, obviamente. Mas quando era criança tinha bandidinhos, em especial os filhotes de ricaços, que riam das nossas roupas, do nosso jeito tímido, espancavam os mais fracos e bons de alma.

    Se o infeliz tirar um dez, merece apanhar de dez riquinhos na hora do recreio. Assim era. E ninguém lembrou de fazer lei para coibir o horror.

    Teria volta um belo dia com os “ruins” de alma, vingativos por si ou outrem. No fim das contas quites, sem mortes.

    Para mim cara feia, menino mau, ao me defender de agressão ou risinho. Para o filhinho do doutor, ai queridinho, vai pra casa descansar.

    Agora o problema deve ser droga, só pode, que na época não existia, ao menos para as crianças. Quem tem mesada para comprar droga? Por que certos meninos e meninas são tão revoltados? Por que um professor não domina com carinho a classe?

    Os professores devem saber. Mas aqui enroscam a espora no pelego.

    1. Infelizmente é triste esse lado de agressão que fica deixado em segundo plano. Já constatei que é maldade da natureza humana querer subjugar o outro. Creio que por medo(velado) de ficar por baixo, e pelo prazer de estar por cima do outro…Difícil fazer as crianças entenderem que estão fazendo errado. Lido com crianças e vira e mexe me surpreendo vendo este tipo de comportamento, até daqueles que eu não esperava, bem nascidos ou não, educados ou não. Não acho que a culpa é dos pais, q já vi pais sofrerem por isso. Tem que ensinar os fracos a se defenderem, se imporem e abafar os que se impõem abusivamente.

      1. É pra rir né? Na grande maioria dos casos a culpa é dos pais e todo esse sofrimento é porque estão vendo os filhos serem punidos e não porque o filho cometeu um ato infracional.

  4. Essa lei deveria ser em todos os Estados !!
    Pois a Lei deve separar do Aluno o Vagabundo que não quer estudar e ainda tras a corja de marginais para a escola!

  5. Não há um só que não defenda essa lei, visto o caos em que a educação se tornou em nosso país! De tão banal tem se tornado a violência nas escolas que os jornais já nem a noticiam mais!
    No entanto, há de se questionar porque estamos atacando a consequência e não as causas de tanta violência por parte daqueles que deveriam respeitar seus mestres. Para os professores, a resposta parecem óbvias: culpa dos pais que não educam, dos jogos e da tv que estimulam a violência, dos governos que não valorizam seu trabalho, nem garantem sua segurança, etc.
    Enfim, a culpa seria de toda a sociedade, exceto dos próprios professores. Afinal, como a vítima vai ser culpada do mal que a atinge? Que tipo de absurdo seria esse?
    Todavia, apesar da aparente lógica nessas meias verdades, a simples observação no mostra que isso é apenas mais uma falácia!
    Quando o Brasil teve um governo que valorizou bem o professor? Quando os pais deixaram de se preocupar com os filhos? Quando a tv teve uma grade que prestasse?
    Nada disso mudou: governos sempre foram praticamente iguais aos anteriores; a TV sempre buscou audiência através do entretenimento barato (e não com programas educativos) e, até onde sei, 90% dos pais sempre foram preocupados com o futuro dos filhos!
    Mas então quem seria o culpado por tamanho descaso com esse tipo de situação?
    A resposta é óbvia: os próprios professores.
    “Que absurdo!” – Você deve estar pensando. Caso seja professor, vou mais longe nos seus pensamentos – “Que idiotice!”
    Vamos lá: Quem, nos últimos anos, se auto intitulou “Educador” no lugar de “professor”, seguindo um MEC cujas teorias Gramscianas objetivam substituir pelo Estado o papel dos pais de educarem?
    Quem apoia e divulga leis que proíbem os pais de corrigirem os filhos, como a famigerada “lei da palmada”, com a desculpa de que estão lutando contra a violência infantil?
    Quem estimula a descrença no modelo de valores tradicionais? Quem tenta por em cheque a família tradicional, taxando-a como arcaica e patriarcal?
    Quem vem criando uma geração de jovens mimados e incompetentes, simplesmente porque banem qualquer competição entre eles e espalham a falácia de “igualdade” de pessoas, ao invés da igualdade de oportunidades?
    Quem vem se preocupando cada vez menos com o conteúdo programático e cada vez mais com a ideologização?
    Quem adota e adora teologias furadas, como Paulo Freire, cujo ensinamento maior nada mais é do que fazer o aluno crer quer é “oprimido” pelo “sistema”?
    Há várias e várias perguntas do mesmo tipo, onde a resposta seria uma só: a própria classe dos professores!
    Se você tem mais de 35 anos, se pergunte como era na sua época!
    Então, é um absurdo existir a violência contra os professores. Ninguém merece isso!
    Mas não é um absurdo afirmar que colhem o que plantam! Não hoje e nem aqui no Brasil!

    Se leu até aqui, ou você concorda com o que escrevi, ou está puto com essas verdades e, para você, sou apenas um “facistamachistahomofóbicoracista” e por aí vai.

  6. A Lei pode até ser boa, mas é inconstitucional, falta competência ao Estado de Mato Grosso para legislar sobre o tema. Era mais honesto e mais eficiente economicamente buscar uma iniciativa de lei federal para o tema.

  7. Espero que esse exemplo iniciado no Estado de Mato Grosso, possa se estender em todo o Território brasileiro, . Eu fui professora, tive o privilégio de me aposentar pela categoria eu amava meu trabalho, eu fui muito feliz na minha época não havia tantas violências nas escolas contras os educadores,e funcionários. como está existindo nos dias de hoje,

  8. Muito confusa a reportagem. Mas, se a lei é verídica e vem proteger o profissional da educação, já é meio caminho andado para acabar com o bandido em forma de aluno.

  9. Rodrigo, não concordo que o professor, o profissional que trabalha na sala de aula, seja o culpado por tamanho descaso com esse tipo de situação. Você sabe que para implantar uma ideologia a lógica é imposta de cima para baixo. Os professores, na sua maioria, já chegam doutrinados, razão por que não há um movimento de classe firme contra essa situação. Acredito que a única maneira de mudar essa lógica nefasta é através dos movimentos populares, exigindo a democratização do nosso sistema educacional.

  10. “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”… SÓ FALTA CHEGAR AO BRASIL E ASSIM TORCEMOS…

  11. Uma pena que, ao meu entender do texto, seja apenas uma lei estadual, e não federal. Será mesmo que é necessário que todos os estados se mobilizem para garantir a segurança de seus educandos, sem que o governo desse país possa tomar atitudes mais emergenciais diante da realidade que temos em nossa educação? Me chateio com esse descaso, que faz pouco a pouco os profissionais docentes serem sempre deixamos como segundo plano nos projetos de reformas nas leis do nosso país.

  12. Interessante, mas vc. esqueceu de citar o ECA ,Estatuto da Criança e do Adolescente ,que deve estar completando 30 anos. Que foi propagado e escancarado pela mídia , cumprindo seu papel ,com espaço total que lhe e legalmente permitido Agora esse profissionais não são da área da educação Cumpriam função jornalística. É cd xs mais confundia o grande público .Professores acuados em sala de. Aula. Mães apavorados…não sabiam mais como agir, agora “já não podiam mais mandar filhos executar pequenos afazeres, como era de costume”Alguém atendeu esse desespero do professor e pais???

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