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Edital do Enem 2017 apresenta novidades para pedidos de isenção de taxa



Edital do Enem 2017 apresenta novidades para pedidos de isenção de taxa
Edital do Enem 2017 apresenta novidades para pedidos de isenção de taxa - Foto reprodução - MEC
Os pedidos de gratuidade para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, antes feitos por meio de uma declaração do candidato que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar, agora devem obedecer a novos critérios de concessão. Esta é uma das novidades do edital publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC. A isenção da taxa continua garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior.
Pelas novas regras, a comprovação terá de ser mais completa, com informações, no ato da inscrição, sobre o Número de Identificação Social (NIS), que permitirá uma busca automática a partir do cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. Quem tiver a solicitação atendida pelo Inep, não comparecer aos dois dias de prova e desejar solicitar nova isenção em 2018, terá de justificar sua ausência no sistema de inscrição. Para tanto, deverá anexar atestado médico, documento oficial judicial ou boletim de ocorrência que comprovem e justifiquem a sua abstenção.

O objetivo é combater fraudes, como o uso indevido do recurso por pessoas com renda acima da faixa de isenção. Em média, um terço dos estudantes inscritos no Enem – este ano estão sendo esperados 7,5 milhões – solicita o não pagamento da taxa, que será de R$ 82, um aumento de 20%. “Nós aplicamos as taxas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não inseridas em anos anteriores, o que resultou em 14% de ajuste que tivemos de fazer, além dos 6% do ano passado”, explica a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Ela informou que cada aluno significará um custo real de R$ 92, sendo grande parte subsidiada pelo Inep e pelo MEC.
Consulta – De acordo com a presidente do Inep, as mudanças incluídas em 2017 dão cumprimento aos resultados da consulta pública realizada em todo o país, com a participação de 600 mil pessoas, entre professores, gestores, alunos e pais. Ela garantiu que nenhuma delas significou gastos extras por parte do governo federal, como a mudança dos dias das provas para dois domingos seguidos (em vez de sábado e domingo, como era até o ano passado) ou a identificação do caderno de questões com o nome e o número de inscrição do candidato (antes, o documento não era personalizado e a identificação tinha que ser feita de acordo com a cor da prova). Tais modificações, assegurou Fini, ampliam ainda mais a segurança.
Em relação ao atendimento especializado, participantes com deficiência física ou outra condição especial poderão solicitar um adicional de 60 minutos, mas apenas no ato da inscrição, e não mais na hora da prova, junto ao fiscal presente. O adicional servirá para a inserção de laudo comprobatório, condição necessária para deferir o atendimento.
Outra novidade da edição de 2017 do Enem é a aplicação experimental de um dispositivo em vídeo com questões traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. Haverá, ainda, o atendimento específico para outras necessidades, como acesso de cadeira de rodas e liberação de uso de aparelho específico para quem sofre de asma. O pedido deve ser efetuado, da mesma forma, no ato da inscrição.
Inscrições – As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio de 2017 e vão até às 23h59 de 19 do mesmo mês. O pagamento deve ser efetuado até 25 de maio. As primeiras provas serão em 5 de novembro, com duração de cinco horas e meia – para Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias. No dia 12 (domingo seguinte), o aluno terá quatro horas e meia para responder às questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Um edital específico será publicado para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), que prestarão o Enem em 12 e 13 de dezembro.
Aqueles que precisarem da declaração de comparecimento para o trabalho não mais poderão adquirir o documento no local da prova. O interessado deve imprimir a solicitação antes, pelo site do Inep, e levá-la preenchida para a assinatura do coordenador da prova. “Será um exame amigável, em que haverá tempo para os estudantes descansarem e mostrarem tudo o que sabem”, concluiu Maria Inês Fini. 

Confira o edital completo e acesse o resumo das mudanças.

Fonte: MEC

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